Criminalização da LGBTFobia como forma de proteção à Dignidade Humana


  • Juana Regina de Andrade Carvalho
  • Felipe Cavaliere TavaresUERJ
DOI: https://doi.org/10.15202/2179-6637.2018.v11n2p70
Palavras-chave: Direitos fundamentais, Dignidade da Pessoa Humana, Homofobia, Discriminação, Criminalização

Resumo

O presente artigo versa sobre a importância da Criminalização da LGBTFobia no Brasil, ressaltando o efeito simbólico para a comunidade LGBT+ que vive sofrendo com a discriminação diariamente, pois a referida criminalização possui amparo quanto o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Frequentemente, os LGBT+ têm seus direitos violados pela homofobia, e o estado esta ineficaz quanto a uma Criminalização destas condutas homofóbicas. Cabe ressaltar que compete ao estado à proteção de cada individuo, e consequentemente também da população LGBT+ ser incluída nesse rol protetivo, pois existem projetos de leis e ações que possam amenizem este sofrimento, mas há décadas estão parados congresso. Observaremos o grande número de casos de homofobia no Brasil, sendo o mesmo o país que mais mata LGBT+ no mundo, e uma lei que diminua está situação seria fundamental.

Biografia do Autor

Juana Regina de Andrade Carvalho
Graduada em direito.
Felipe Cavaliere Tavares, UERJ
Doutor em direito (UERJ), mestre em direito (UFG), professor do Centro Universitário Augusto Motta – UNISUAM.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Jovem com paralisia cerebral passa no exame da OAB

Imagem
Sabemos o quanto o exame de ordem nos últimos  anos está sendo difícil , e como há  divergências  nas questões elaboradas pela banca da FGV, e que isso vem prejudicando muito os candidatos. Mas deixa eu te falar uma coisa: Sempre vai ter quem nos diga que algo é impossível e sempre vai ter quem nos prove que nada supera o esforço e dedicação para se alcançar um sonho. Bom, mas agora vou te contar a historia da Melissa Campello, e depois você tira a sua própria  conclusão. Desde seu nascimento, em 14 de setembro de 1991, a pernambucana Melissa Campello desafia prognósticos, pois os médicos disseram que ela viveria como um "vegetal". Após um parto complicado e prematuro ao lado de sua irmã gêmea, Mel viveu ano após ano e venceu o bullying, a falta de acessibilidade para cadeirantes e os comentários preconceituosos sobre a sua paralisia cerebral. Mas em momento algum ela deixou se abater pelas dificuldades e sabia que uma hora ela iria conquistar...
Leia mais

Produção de conteúdo online: por onde começar?

Imagem
Comece hoje mesmo a construir sua marca pessoal na web através do marketing de conteúdo A era da internet e da tecnologia chegou com tudo, não adianta negar: daqui um tempo, quem não estiver no Google e nas redes sociais não existirá. Construir uma marca pessoal online passou a ser necessidade de primeira mão. Marcar presença profissional na web exige um pouco de dedicação, mas é extremamente valioso. Você já começou? Marketing de Conteúdo: Você já ouviu falar em "Marketing de Conteúdo"? Bem resumidamente, consiste em servir e educar sua audiência até que o cliente decida comprar seu produto ou serviço. Produzir conteúdo e presentear as pessoas com informações relevantes e que elas procuram é o caminho mais eficaz para que você se torne referência no mercado. O marketing de conteúdo é uma das principais estratégias de marketing digital da atualidade, justamente por atender ao ponto principal que destacamos aqui: ajudar as pessoas por meio de conteúdo ...
Leia mais

Site das Lojas Americanas é condenado por má-fé com o consumidor

Imagem
O site americanas.com, representado pela B2W Companhia Digital, foi condenado a pagar R$ 10 mil, por danos morais, a um consumidor que comprou um produto e não recebeu. Na defesa, a parte ré alegou que a venda foi feita por uma empresa parceira e que não deteria de responsabilidade sobre a transação – tese rechaçada pelo magistrado autor da sentença, Eduardo Perez Oliveira, titular da comarca de Fazenda Nova. “As Lojas Americanas não só não se responsabilizam pelo que vendem, como também sequer parecem checar a idoneidade dos seus parceiros, vez que o autor foi claramente enganado ao pagar por algo que nunca recebeu e de uma empresa que desapareceu. Esse dano é potencializado quando a parte ré vem a juízo isentar-se da culpa com uma contestação que não guarda nenhuma relação com a demanda”. A ação foi ajuizada por Antônio Vieira, que comprou um carregador portátil no valor de R$ 115,49, no dia 13 de julho deste ano. Como o produto não foi entregue, tentou reaver o dinheiro d...
Leia mais